Perda do Poder Familiar
Toda criança tem o direito de viver com a sia família e ter o seu direito respeitado. Qualquer ato que possa colocar a criança e o adolesce
Pais e o Dever de Sustento
O dever de sustento não se manteve inalterado no direito familiar brasileiro. A Lei 5.478/68, que regulamenta alimentos no âmbito do...